O Automóvel Club de Portugal (ACP) propôs ao Governo três medidas que considera urgentes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, incluindo apoio direto de até 6.000 euros para o desmantelamento de veículos em fim de vida.

Em comunicado, a ACP disse ter proposto três “medidas urgentes para renovar a frota de veículos, ajudar os motoristas e a economia”, destacando que “há mais de seis milhões de veículos ligeiros de passageiros circulando em Portugal com uma idade média superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia”, o que constitui “uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária”.

Por isso, a associação defende que o incentivo ao desmantelamento de veículos em fim de vida seja retomado com urgência, uma vez que a medida foi incluída no Orçamento do Estado para este ano, mas não foi implementada. O ACP acredita que a medida deve ser implementada por meio de apoio direto ao desmantelamento de um veículo em fim de vida, abrangendo todos os veículos leves

com mais de 15 anos.

Especificamente, um incentivo de 4.000 euros é proposto para aqueles que descartam seu veículo e compram um veículo de passageiros novo ou usado com até quatro anos, e 6.000 euros para veículos comerciais leves novos ou usados de até quatro anos. Se o veículo for descartado apenas em um centro certificado, sem comprar veículos novos ou usados com até quatro anos, o ACP propõe um incentivo direto

de 1.000 euros.

Além disso, o ACP também propõe a atualização dos escalões fiscais para veículos da empresa, cuja tributação autônoma foi dividida em três faixas desde 2011: para veículos de até 25.000 euros, entre 25.000 e 35.000 euros e mais de 35.000.

“Somente em 2018 o limite mínimo foi ajustado para 27.500 euros, embora a taxa intermediária já tivesse sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, houve um aumento da tributação nos últimos 13 anos sem qualquer revisão do limiar para os escalões fiscais, apesar da inflação anual refletida nos impostos sobre os motoristas”, apontou

o ACP.

A associação considera que, ao manter o limite mínimo para a faixa máxima de imposto inalterado desde 2011 (de 35.000 euros), o imposto se torna “cego”, uma vez que “paga tanto por um carro de luxo quanto por um veículo utilitário” e, ressalta, “nem mesmo a redução da alíquota autônoma ocorrida no Orçamento de 2024 compensa essa injustiça tributária”.

Por fim, a ACP defende a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e um calendário definido no início do ano, abrangendo um maior número de beneficiários. “Dada a oferta e demanda do mercado, as metas de sustentabilidade ambiental e a própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo cubra agora a compra de veículos híbridos leves de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos)”.