Ao projeto de lei do PS — que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate sobre o Programa de Governo de Luís Montenegro no início de abril — juntaram-se os do BE e do PCP e também os projetos de resolução (sem lei da força) do IL, PSD/CDS-PP, PAN e Chega.

Com a geometria atual da Assembleia da República e com os partidos não dizendo à agência noticiosa Lusa qual será a direção de voto nas diferentes iniciativas, o resultado dessas votações ainda é uma incógnita.

Para que a proposta do PS seja aprovada, o Chega deve se abster ou votar a favor, mas o partido liderado por André Ventura não quis indicar sua direção de voto.

O Chega apresentou um projeto de resolução que prevê um plano gradual para a isenção do pagamento de portagens, a ser implementado dentro de seis anos. Esta proposta diverge do projeto de lei do PS, que visa eliminar pedágios sobre ex-SCUTs a partir de janeiro do próximo ano

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O Chega também recomenda “uma redução de 15% nas tarifas de portagem” este ano e 25% “nas estradas do interior e do Algarve”.

A proposta do PS visa acabar com as portagens na A4 — Transmontana e Túnel do Marão, A13, e A13-1 — Pinhal Interior, A22 — Algarve, A23 — Beira Interior, A24 — Interior Norte, A25 — Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Na mesma linha e com apenas algumas diferenças nas rotas cobertas, estão as faturas do BE e do PCP.

Os bloquistas pretendem eliminar as portagens das autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem abolir esse pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.

Os partidos do Governo, PSD e CDS-PP, reuniram-se num projeto de resolução que recomenda a redução gradual e financeiramente responsável das portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, pretendendo que o executivo apresente ao parlamento os custos envolvidos com a adoção desta medida e um estudo que estabeleça valores base que cubram os custos de manutenção das estradas.

Também sem força de lei, o IL recomenda que o Governo avalie o custo-benefício de isentar as antigas SCUT de portagens e o PAN sugere a renegociação dos contratos de parceria público-privada no setor rodoviário.

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