A Associação Portuguesa de Empresas de Concessão de Autoestradas e Pontes com Portagens (APCAP) defende que, quando terminar a abolição das portagens nas antigas SCUT, o custo será suportado pelos contribuintes.

“Sobre a decisão tomada no parlamento, consideramos útil chamar a atenção para o fato de que, se a abolição total da cobrança de portagens no ex-SCUT progredir, seu custo será totalmente suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em declaração à Lusa.

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram o projeto dos socialistas que elimina pedágios na ex-SCUT, durante a votação na especialidade.

A associação também argumentou que seu conhecimento e experiência em gestão de infraestrutura podem contribuir para uma decisão “com menor impacto no erário público”.

Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.

Em maio, o parlamento aprovou em geral o projeto de lei do PS para eliminar pedágios sobre o ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra o PSD e o CDS-PP.

A proposta do PS — a única que foi aprovada — visa acabar com as portagens na A4 — Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 — Pinhal Interior, A22 — Algarve, A23 — Beira Interior, A24 — Interior Norte, A25 — Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Segundo os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

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