O Automóvel Club de Portugal(ACP) propôs ao Governo três medidas que considera urgentes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, incluindo um apoio direto até 6.000 euros para o abate de veículos em fim de vida.

Em comunicado, a ACP diz ter proposto três "medidas urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia", destacando que "existem mais de seis milhões de veículos ligeiros de passageiros a circular em Portugal com uma idade média superior a 13 anos, uma das mais elevadas da União Europeia", o que constitui "uma ameaça aos objectivos europeus de sustentabilidade e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária".

Por isso, a associação defende que o incentivo ao abate de veículos em fim de vida seja retomado com urgência, uma vez que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado para este ano, mas não foi implementada. O ACP entende que a medida deve ser implementada através de um apoio direto ao abate de um veículo em fim de vida, abrangendo todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos.

Concretamente, propõe-se um incentivo de 4.000 euros para quem abata o seu veículo e compre um veículo de passageiros novo ou usado até quatro anos de idade, e de 6.000 euros para veículos comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos de idade. Se o veículo for apenas abatido num centro certificado, sem aquisição de veículos novos ou usados até quatro anos, o ACP propõe um incentivo direto de 1.000 euros.

Além disso, o ACP propõe também a atualização dos escalões de imposto para os veículos das empresas, cuja tributação autónoma está dividida em três escalões desde 2011: para veículos até 25.000 euros, entre 25.000 e 35.000 euros e acima de 35.000.

"Só em 2018 é que o limite mínimo foi ajustado para 27.500 euros, embora a taxa intermédia já tivesse sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, houve um aumento da tributação nos últimos 13 anos sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anual reflectida nos impostos sobre os automobilistas", apontou o ACP.

A associação considera que, ao manter inalterado o limiar mínimo do escalão máximo do imposto desde 2011 (de 35.000 euros), o imposto torna-se "cego", uma vez que "tanto paga um carro de luxo como um utilitário", e, sublinha, "nem a redução da taxa de tributação autónoma ocorrida no Orçamento de 2024 compensa esta injustiça fiscal".

Por fim, a ACP defende a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado, com regras claras e um calendário definido no início do ano, abrangendo um maior número de beneficiários. "Tendo em conta a oferta e a procura do mercado, os objectivos de sustentabilidade ambiental e a própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a aquisição de veículos ligeiros híbridos de passageiros e de mercadorias (híbridos e 100% eléctricos)".