"Devido à rutura de tesouraria, o serviço prestado há mais de 15 anos será interrompido no dia 30 de setembro [segunda-feira], por manifesta impossibilidade, dado o incumprimento das obrigações contratualmente assumidas pelo Estado Português", explica o Grupo Sevenair, em comunicado enviado à agência Lusa.

O contrato de concessão do serviço regular de transporte aéreo Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou a 28 de fevereiro deste ano, tendo sido assinados dois acordos diretos para manter a rota em funcionamento, enquanto o Governo lançou um novo concurso internacional para a concessão do serviço.

Em janeiro, o Grupo Sevenair assinou um primeiro ajuste direto com o anterior Governo, válido de março a junho, por 750 mil euros, e com o atual Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi assinado um segundo ajuste direto, válido até setembro, por 900 mil euros.

Em ambos os casos, segundo a Sevenair, o contrato estipulava que "o Estado pagaria mensalmente, de acordo com a prestação do serviço de transporte que foi integralmente prestado", referindo que o Governo ainda não liquidou "o valor integral de todos os serviços aéreos prestados este ano na rota aérea regional" Bragança - Portimão.

"A verdade é que no próximo dia 30 de setembro, ambos os contratos serão celebrados e executados pela Sevenair, sem que o Estado tenha pago qualquer valor neste ano de 2024, nem tenha pago quaisquer valores em dívida de anos anteriores, o que, somado aos depósitos efectuados pela empresa como garantia, fazem com que a dívida total do Estado seja já de cerca de três milhões e 800 mil euros", revela o Grupo Sevenair.

O novo concurso público internacional para a concessão do serviço foi realizado e tinha início previsto para o dia 1 de outubro, terça-feira, mas, até à data, o Governo ainda não anunciou o seu resultado.

"A empresa lamenta profundamente o impacto da suspensão da rota nas populações do interior Norte de Portugal que serão afectadas, bem como o destino de cerca de uma centena de trabalhadores ligados a esta rota, nas várias escalas, incluindo tripulações, manutenção e handling. Estas foram as razões que, apesar de não ter recebido nada em 2024, levaram a Sevenair a manter a operação enquanto fosse humana e financeiramente possível", refere ainda o Grupo Sevenair.