“Devido à crise de tesouraria, o serviço prestado há mais de 15 anos será interrompido em 30 de setembro [segunda-feira], por manifesta impossibilidade, dada o incumprimento das obrigações contratualmente assumidas pelo Estado português”, explica o Grupo Sevenair, em comunicado enviado à agência noticiosa Lusa.
O contrato para a concessão do serviço regular de transporte aéreo Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro deste ano, tendo sido assinados dois acordos diretos para manter a rota em operação, enquanto o Governo lançou um novo concurso internacional para a concessão do serviço.
Em janeiro, o Grupo Sevenair assinou um primeiro acordo direto com o Governo anterior, que foi válido de março a junho, por 750 mil euros, e com o atual Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi assinado um segundo acordo direto, válido até setembro, por 900 mil euros.
Em ambos os casos, de acordo com a Sevenair, o contrato estipulava que “o Estado pagaria mensalmente, de acordo com a prestação do serviço de transporte que foi totalmente prestado”, observando que o Governo ainda não liquidou “o valor total de todos os serviços aéreos prestados este ano na rota aérea regional” Bragança — Portimão.
“A verdade é que no dia 30 de setembro, ambos os contratos serão celebrados e executados pela Sevenair, sem que o Estado tenha pago qualquer quantia este ano, 2024, nem tenha pago quaisquer valores pendentes de anos anteriores, o que, somado aos depósitos feitos pela empresa como garantia, significam que a dívida total do Estado já ronda os três milhões e 800 mil euros”, revela o Grupo Sevenair.
O novo concurso público internacional para a concessão do serviço foi realizado e estava programado para começar em 1º de outubro, terça-feira, mas, até o momento, o Governo ainda não anunciou seu resultado.
“A empresa lamenta profundamente o impacto da suspensão da rota nas populações do interior norte de Portugal que serão afetadas, bem como o destino de quase uma centena de trabalhadores ligados a esta rota, nas várias escalas, incluindo tripulações, manutenção e manuseio. Esses foram os motivos que, apesar de não ter recebido nada em 2024, levaram a Sevenair a manter a operação enquanto fosse humana e financeiramente possível”, afirma ainda
o Grupo Sevenair.